A lei do vale transporte veio para beneficiar todos os trabalhadores, pois afinal, trabalhar e tirar do bolso a própria condução, não é nada justo. Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre a lei do vale transporte ao trabalhador, e muitos ainda não entendem como funciona a lei do vale transporte.
Entre as principais dúvidas, estão questões como: Quanto é descontado em folha, quanto tem direito a receber, e o que acontece quando essa lei não é respeitada.
E para ajudar, neste artigo colocamos essas e mais outras informações sobre o assunto que podem ajudar a esclarecer as suas dúvidas. Dê uma forma simples e didática, você vai poder compreender melhor o que é a lei do vale transporte, e porque ela é tão importante.
Lei do Vale Transporte: o que é?
Entenda agora tudo sobre o regulamento da lei do vale transporte. A lei do vale transporte é um dos principais e mais importantes benefícios que já foram oferecidos para os trabalhadores.
Pode parecer algo simples, mas antigamente esse benefício não era alcançado por todos. Mas, através dessa lei, todo o trabalhador tem direito de receber o seu vale transporte para conseguir se locomover até o trabalho.
Explicando melhor a lei do vale transporte:
Esse é um benefício em que a empresa antecipa para o empregado o valor gasto com o transporte, para que o mesmo consiga ir até o trabalho sem precisar tirar do próprio salário o valor para a condução. E esse valor não é só para ir apenas o trabalho, mas também para conseguir voltar para casa depois do trabalho.
Ainda falando sobre valores, mesmo sendo um benefício a empresa pode descontar o valor eferente ao vale transporte. É lei descontar 6% do vale transporte, esse desconto vem descrito no holerite do funcionário. Um exemplo: Se você recebe um salário de R$ 1.000,00 será descontado do seu salário um valor de R$ 60,00.
Por ser lei, nenhum funcionário pode contestar o desconto do vale transporte, a não ser, que ocorra um desconto indevido. Aí sim, o funcionário pode reclamar com o setor responsável da empresa.
Como funciona a Lei do Vale Transporte?
A lei do vale transporte é muito simples, e você vai poder compreendê-la melhor agora. Como já foi citado no tópico anterior, o vale transporte é descontado do empregado, e o valor referente a esse desconto vem descrito no holerite.
Esse desconto é feito com base no salário do funcionário, então por exemplo, se você recebe R$ 2.800,00 o desconto do seu vale transporte será de R$ 168,00, que equivale aos 6% em cima do salário base.
O que esta lei garante, é que o valor descontado só tem como referência o salário base, ou seja, se você recebe alguma premiação ou comissão, o 6% só será descontado do seu salário base e não contando com o acréscimo daquele mês. E todo o empregador tem obrigação de oferecer o vale transporte aos seus funcionários.
Para fazer a solicitação do vale transporte, o funcionário deve avisar a empresa sobre o seu endereço, quantas conduções utiliza, e se pega integração (ex: ônibus + metrô). Muitas empresas já pegam essas informações ou na entrevista, ou assim que o funcionário é contratado.
A lei do vale transporte deixa claro que o uso desse benefício é somente voltado para o empregado da empresa, ou seja, terceiros não podem utilizar. Então se o empregado utiliza para outros fins, isso pode prejudicar o seu trajeto até a empresa.
Lei do Vale Transporte para funcionários
A lei do vale transporte para funcionários é bem clara, como já comentamos, o benefício é de uso exclusivo para transporte do trajeto de casa para o trabalho, e depois do trabalho para casa.
Quando isso não é respeitado, e a empresa consegue identificar o mal uso do benefício, o empregado pode perder o vale transporte. E não é indicado o uso do vale transporte para outros fins, pois se você o usa, por exemplo para passeios no final de semana, o vale transporte pode acabar antes do fim do mês.
E aí, como você vai fazer para ir trabalhar? Por isso, deixe o vale transporte somente para o trabalho. Outra questão importante da lei vale transporte de trabalho, é o fato que o benefício não é indicado ser feito de forma diferente de depósito, ou seja, ele deve ser depositado no cartão de ônibus empresarial do funcionário.
Além de ser mais prático para a empresa e funcionário, isso também facilita para que o funcionário não acabe utilizando o valor do transporte para outros fins.
E vale ressaltar, que a lei do vale transporte só permite o desconto de 6% referente ao salário base. Esse percentual não pode ser maior (a não ser que haja uma mudança na lei). E lembre-se: Em caso de descontos indevidos, questione o RH da empresa onde trabalha.
O que diz a Lei do VT para idosos
Ainda sobre a lei do vale transporte, esse benefício não é só voltado para empregados ou estudantes, mas os idosos também possuem um benefício em relação a transporte.
Por lei, os idosos possuem o direito de transporte gratuito em ônibus, metrô e trem e também em ônibus de viagens, ou seja a regulamentação da lei do vale transporte para idosos..
Na cidade de São Paulo por exemplo, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos já podem solicitar o seu vale transporte, onde garante que a viagem será feita de forma gratuita. A solicitação do benefício deve ser feita nos postos de atendimento da SPTrans, e é preciso levar os seguintes documentos:
- Foto 3×4;
- Cópia e original do documento de identidade;
- Cópia e original do CPF;
- Comprovante de residência (precisa ser um recente);
- E número para contato.
Muitos questionam da lei do vale transporte para as pessoas da 3ª idade, mas é importante lembrar que muitos, apesar de não trabalharem, hoje em dia estão mais ativos, e precisam se locomover.
Como é de conhecimento de todos, a aposentadoria não está lá essas coisas, então quando o governo pensa em beneficiar seus idosos, facilitando de alguma forma o seu dia a dia, isso é muito importante. E a regra para o uso do vale transporte é o mesmo, não é correto emprestar ou vender o vale transporte de idoso para terceiros.
Lei do Vale Transporte escolar
Agora vamos falar sobre a lei do vale transporte para estudantes, um benefício muito importante que ajuda e já ajudou muitos estudantes. Quem estuda sabe que existem muitos gastos durante um curso, são trabalhos, impressões, visitas técnicas, enfim… vida de estudante não é fácil não é mesmo?
E o benefício do vale transporte se estendeu também para os estudantes, para ajudar nesse momento, onde a maioria muitas das vezes ainda não conseguiu nem o primeiro emprego. Mas a lei do vale transporte para estudante possui alguns diferenciais.
Um exemplo disso, é que para conseguir o benefício o estudante precisa ter uma certa distância da sua casa para o lugar onde estuda. É preciso que o aluno more a mais de 1 km da escola. E o benefício também se diferencia, pois os estudantes pagam um valor menor do que o normal cobrado nos ônibus/metrô e trem.
Apenas quem possui o Passe Livre, que também é um benefício de transportes para estudantes, é que não pagam nenhum valor da passagem. E quem tem o vale transporte estudantil pode dizer com toda a convicção como esse benefício, pois ele dá uma força para a galera que precisa economizar.
Todos os estados têm a mesma Lei?
A lei do vale transporte para funcionários é válida para todo o país, ou seja, nenhum outro estado desconta um valor maior ou inferior a 6% que é o que está previsto em lei.
Para os idosos, a lei também não muda, pois os estados oferecem aos idosos a gratuidade a partir de para quem completa entre 60 e 65 anos Para os estudantes a situação se diferencia de estado para estado.
Em São Paulo, os estudantes possuem o bilhete único que desconta um valor menor do que é cobrado de uma passagem normal. No Rio de Janeiro existe o Riocard da SEEDUC que é voltado para estudantes do ensino fundamental e médio.
É interessante que você se informe com o órgão responsável da cidade onde mora, para que você saiba melhor como funciona as questões de tarifas do cartão. O que não muda, independente do estado é o Passe Livre, como já foi comentado o Passe Livre é para todos os estudantes do país, sem exceção.
O que fazer quando a Lei não é respeitada?
Quando se trata da lei do vale transporte, é preciso estar atento para que você não perca o seu benefício. Quem é funcionário, precisa estar atento ao valor descontado do holerite, sempre confira se está tudo certo, e se o valor descontado bate com os 6% previsto em lei. Se algo estiver errado, a primeira coisa a ser feita é notificar o RH.
Caso o problema não seja resolvido, é preciso recorrer à justiça para entender o porquê do valor descontado errado. A lei do vale transporte é conhecida por ser justa para ambos os lados, se algo estiver errado, prontamente a empresa procura corrigir o erro.
Bem, aqui nós apresentamos as principais questões sobre o tema, mas se você deseja saber mais sobre o assunto, assista o vídeo sobre a lei do vale transporte.